Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus, Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, concelho de Lisboa, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em harmonia com a deliberação tomada por esta Junta de Freguesia na sua reunião de 31 de julho de 2024, vem tornar público que se irá encontrar aberto, a partir do dia 9 de agosto de 2024 e por um período de 30 dias (corridos), a consulta pública do Projeto de “Estatuto do Provedor do Freguês”, que visa definir os termos da figura do Provedor do Freguês na Freguesia de Olivais.