Rute Sofia Florêncio Lima de Jesus, Presidente da Junta de Freguesia de Olivais, concelho de Lisboa, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em harmonia com a deliberação tomada por esta Junta de Freguesia na sua reunião de 26 de junho de 2024, vem tornar público que se irá encontrar aberto, a partir do dia 3 de julho de 2024 e por um período de 30 dias (corridos), a consulta pública do Projeto de “Regulamento de Apoio da Freguesia de Olivais”, que visa definir as regras para implementação do programa de apoio à realização de atividades, pelas Associações/Coletividades Sem Fins Lucrativos, de índole socioeconómico, cultural, ambiental, desportivo, recreativo ou de outra natureza, desde que contribua para o desenvolvimento da Freguesia.